O Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que introduz na plataforma (documentos, perguntas, reuniões). A LILIP - TECNOLOGIA, (SU), LDA (NIF 5003015106), que opera a Dra. Kiesse, actua como subcontratante: trata esses dados só por conta do Cliente e para lhe prestar o serviço. Os dados de conta e de facturação do próprio Cliente regem-se pela Política de Privacidade, onde a LILIP é responsável.
A LILIP trata os dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente, as que resultam da utilização da plataforma e deste acordo, e não os usa para fins próprios. Se uma instrução lhe parecer contrária à lei, informa o Cliente.
Os conteúdos do Cliente não são usados pela LILIP para treinar modelos de inteligência artificial, e os fornecedores de modelos que usamos estão contratualmente impedidos de o fazer. Perguntas idênticas podem ser respondidas a partir de uma cache interna que não contém dados de identificação de quem perguntou.
Quem, na LILIP, tem acesso aos dados está sujeito a dever de confidencialidade. As medidas técnicas e organizativas estão no Anexo I e são revistas à medida que o serviço evolui, sem baixar o nível de protecção.
O Cliente autoriza os subcontratantes do Anexo II. A LILIP avisa com pelo menos 30 dias de antecedência qualquer acréscimo ou substituição, e o Cliente pode opor-se com fundamento razoável; não havendo acordo, pode fazer cessar o serviço afectado. A LILIP impõe a cada subcontratante obrigações de protecção equivalentes às deste acordo e responde pelo seu cumprimento.
A infra-estrutura da Dra. Kiesse e os subcontratantes do Anexo II situam-se sobretudo nos Estados Unidos e na União Europeia. Nos termos da Lei n.º 22/11, a transferência para países que a Agência de Protecção de Dados (APD) não reconheça como tendo protecção adequada depende de autorização prévia da APD. A LILIP trata da legalização dos tratamentos que realiza junto da APD; cabe ao Cliente, como responsável, a notificação ou autorização dos tratamentos que decide fazer com a plataforma, e a LILIP presta-lhe a informação necessária para o efeito.
No fim do serviço, ou a pedido do Cliente, a LILIP elimina os dados do Cliente no prazo de 30 dias, salvo o que a lei obrigue a conservar (por exemplo, registos contabilísticos e fiscais, que não contêm os conteúdos do Cliente). As cópias de segurança são eliminadas no ciclo normal de rotação do fornecedor de nuvem. Antes da eliminação, o Cliente pode exportar os seus documentos e actas a partir da plataforma.
A LILIP disponibiliza ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e responde a questionários de segurança razoáveis. Auditorias no local, quando justificadas, fazem-se com aviso prévio de 30 dias, em horário normal e sem acesso a dados de outros clientes.
Este acordo rege-se pela lei da República de Angola, designadamente a Lei n.º 22/11, a Lei n.º 23/11 e a Lei n.º 7/17. É competente o foro de Luanda, como nos Termos de Serviço.
| Entidade | Serviço | Localização |
|---|---|---|
| Google LLC / Google Cloud | Alojamento, base de dados e armazenamento (Firebase), modelos de IA (Vertex AI e Gemini), transcrição de voz, tradução, envio de email | EUA; União Europeia (pesquisa jurídica de Portugal e transcrição) |
| Anthropic PBC | Modelos de IA (Claude) | EUA |
| Recall.ai, Inc. | Entrada nas videochamadas, gravação e transcrição de reuniões | EUA |
| ElevenLabs | Leitura em voz das respostas, quando o utilizador a pede | EUA |
| AppyPay | Pagamentos em Angola (Multicaixa Express) | Angola |
| Stripe | Pagamentos com cartão | União Europeia / EUA |
| Telegram | Consultas pelo bot, só se o utilizador o ligar | Fora de Angola |
Questões sobre este acordo: geral@liliptech.pt