Uma IA jurídica tem de saber dizer «não sei»

Passei mais de onze anos em sistemas críticos de defesa e naval. Nesse mundo, um sistema que responde com confiança a algo que não sabe é pior do que um sistema que se cala: o silêncio vê-se, o erro confiante não. Foi essa a primeira regra que levei para a Dra. Kiesse, e é a que continua a mandar em tudo o que construímos.

Um modelo de linguagem é feito para produzir o texto mais provável. No Direito, o texto mais provável é muitas vezes um artigo que parece certo, com um número que parece certo, de uma lei que talvez nem esteja em vigor. Para um advogado, isso não é um pormenor: é uma peça que cai em tribunal.

Cada citação é conferida, ou é marcada

Quando a Dra. Kiesse cita um artigo, a plataforma vai confirmá-lo: na base jurídica interna e nas fontes oficiais. O que se confirma aparece como confirmado. O que não se consegue confirmar não desaparece em silêncio nem é apresentado como certo: fica assinalado, numa nota de fiabilidade, como referência a confirmar na fonte oficial antes de se usar como fundamento. Preferimos uma resposta com uma marca honesta a uma resposta limpa e errada.

Angola é Angola, Portugal é Portugal

A plataforma trabalha com dois ordenamentos jurídicos, e a tentação de os misturar é real: as línguas são as mesmas, muitos institutos são parecidos, e um modelo não distingue sozinho um Código de outro. Por isso cada conta tem a sua jurisdição, e uma pergunta que misture as duas é recusada com a explicação. Às vezes irrita. Mas uma resposta sobre um despedimento em Luanda fundamentada no Código do Trabalho português é pior do que nenhuma resposta.

A IA lê; as contas faz um motor

Nas indemnizações, compensações e juros, separámos as duas coisas. A IA lê o caso e extrai os dados; as contas são feitas por um motor de cálculo determinístico, com a lei da data dos factos, explicadas passo a passo e com recibo. Um modelo de linguagem pode errar uma multiplicação com toda a elegância. Um motor verificado não tem elegância nenhuma, e é exactamente por isso que o usamos.

Na vigilância legislativa, a mesma ideia: cada facto que a análise de um novo diploma aponta (uma obrigação, um prazo, uma sanção) vem acompanhado da frase literal do diploma, e essa frase é confirmada por código. O que não está no texto é descartado.

Um contrato do tamanho do negócio

Nos geradores de documentos aprendemos outra coisa. No início, o copiloto de contratos fazia perguntas sem fim e entregava contratos curtos: o mesmo esqueleto para um arrendamento e para um contrato de perfuração offshore. Mudámos a lógica. Hoje a plataforma propõe primeiro o mapa do contrato, com a dimensão que a natureza, o objecto e o valor pedem. Um arrendamento simples tem umas vinte cláusulas; um contrato de uma petrolífera tem sessenta e mais, em capítulos: garantias, seguros, conteúdo local, compliance, arbitragem. Faz no máximo três rondas de perguntas e depois redige tudo.

E quando falta um dado (um NIF, uma data, um número de registo), não o inventa: deixa-o marcado para preencher e diz no fim, por parte, o que ficou em aberto. Um contrato com marcadores visíveis é um contrato honesto. Um contrato com um NIF inventado é um problema à espera de acontecer.

O que não se pode deixar ao modelo

A lição mais dura foi esta: há decisões que não se deixam ao modelo, por melhor que ele seja. Quando uma conversa acaba, quantas perguntas se fazem, se um índice corresponde ao que foi pedido: são regras, e as regras escrevem-se em código, que se testa e que não muda de humor.

Um exemplo deste mês. Num teste interno, um modelo de recurso (o que responde quando o principal não está disponível) propôs, para um projecto de lei sobre as vendedoras ambulantes, a estrutura completa de uma lei eleitoral. Era coerente, bem numerada e totalmente errada. Acrescentámos uma verificação que não depende de IA nenhuma: antes de fixar a estrutura de uma lei, a plataforma confirma que ela fala do que foi pedido. Se não fala, não a aceita e pede outra.

Porque é que isto importa em Angola

A legislação angolana está a crescer depressa, e boa parte ainda chega às bases de dados com atraso: há diplomas que aparecem no Diário da República semanas antes de o texto estar disponível noutro lado. Num contexto assim, uma ferramenta que finge saber é perigosa. Uma que diz «ainda não tenho o texto deste diploma; vou procurá-lo todos os dias e aviso-o quando o analisar» é útil.

É esse o compromisso da Dra. Kiesse: fazer o trabalho pesado (pesquisar, calcular, redigir, vigiar) e ser transparente sobre os limites de cada resposta. O advogado continua a decidir. A plataforma garante que decide com as fontes à vista.